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Como funciona a automação jurídica em tribunais dos EUA e da Estônia?

Entenda como tribunais do EUA e Estônia vêm implementando inovações trazidas pela inteligência artificial, que são relevantes para os sistemas jurídicos de todo o mundo.

A tecnologia jurídica, aliada à inteligência artificial, está revolucionando o cenário judiciário. Dois casos em específico vêm chamando a atenção para o tema.


Nos EUA e na Estônia já é possível resolver litígios por meio da automação jurídica.


Na Estônia, pequenas causas – com valor inferior a 7 mil euros – podem ser resolvidas diante de um computador com a ajuda da inteligência artificial (IA).


As partes envolvidas precisam inserir suas informações no sistema e aguardar a decisão emitida pelo programa e, caso haja divergência, podem recorrer a um juiz humano para uma resolução do conflito. No país, já existem pelo menos 100 robôs exercendo essa função.


Já nos EUA, dois casos de multa de trânsito serão julgados através de programas de inteligência artificial.


A questão é considerada inédita, pois, até o presente, os programas de automação atuaram somente em procedimentos administrativos, e não em tribunais.


Vantagens e desvantagens


O estudo “AI Decision-Making and the Courts”, realizado por seis organizações australianas, detectou algumas vantagens e desvantagens da presença da inteligência artificial nos tribunais.


Entre as vantagens, os casos da Estônia apontaram a redução do acúmulo de processos e a possibilidade de uma atuação dos juízes mais concentrada em casos complexos.


Outra vantagem percebida vem da China, onde a atuação da inteligência artificial na transcrição de tudo que é dito em textos (por meio do processamento de linguagem natural) permitiu que todos os envolvidos tenham em mãos, em tempo real, os textos em inglês e mandarim, facilitando principalmente para pessoas com deficiência auditiva.


Como desvantagens, o estudo apontou a preocupação com os valores fundamentais do direito, a ausência e a discricionariedade do elemento humano e, como as decisões são geradas por sistema de IA, os envolvidos no processo, tais como juízes, advogados e partes, não têm conhecimento do processo de tomada de decisão da máquina.


Outro ponto visto como desvantagem é o idioma e a tradução realizada pela inteligência artificial.


É inegável que a presença da inteligência artificial e a automação jurídica promovem ganhos em produtividade, qualidade e eficiência para a atividade jurídica.


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