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Como Verificar a Implementação do Domicílio Judicial Eletrônico?


Domicílio Judicial Eletrônico


A constante evolução da tecnologia tem revolucionado diversos setores no Brasil e no campo jurídico não é exceção. Uma das inovações mais significativas da Justiça 4.0 é o Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que vem transformando a maneira de lidar com as comunicações processuais enviadas pelo Poder Judiciário.


No cenário atual, lidamos com alguns desafios enfrentados durante a transição do sistema e através dos dados disponíveis, conseguimos verificar qual o grau de utilização no País e suas implicações na prática jurídica. Neste artigo, daremos continuidade a explicação dos conceitos que envolvem o Domicílio, focando especialmente no seu status atual de implementação. 



Contextualizando o Domicílio Eletrônico

 

Historicamente falando, a citação por meio eletrônico foi instituída no artigo 246 do Código de Processo Civil em 2022. De acordo com a Resolução CNJ nº 455, artigo nº18, foi determinado que “A citação por meio eletrônico será realizada exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção da citação por Edital, a ser realizada via DJEN.” (Diário de Justiça Eletrônico Nacional).


Em fevereiro de 2024 o CNJ publicou alguns números em relação a utilização do sistema, e pontuou que o Domicílio Judicial Eletrônico processou cerca de 1,6 Milhão de comunicações processuais desde a sua implementação e também  tramitou cerca de 944 mil processos, conforme demonstrado na imagem abaixo. 

 


Domicílio Judicial Eletrônico
Implementação do Domicílio Judicial Eletrônico

No geral, mais de 20 milhões de empresas podem se cadastrar no sistema e 39 Tribunais já estão totalmente integrados. Em relação às comunicações processuais, percebemos que em sua maioria foram emitidas aproximadamente 89% de intimações e 5% tanto para notificações quanto para citações. 



Status de Implementação

 

Desde sua introdução, o Domicílio Judicial Eletrônico tem sido gradualmente adotado pelos tribunais brasileiros como uma medida para modernizar e agilizar o sistema judicial, mas apesar dos avanços alcançados, ainda há desafios a serem superados. 


Alguns tribunais enfrentam dificuldades na integração do Domicílio Eletrônico, principalmente porque seus sistemas internos não estão preparados para recebê-lo, o que pode resultar em problemas de acesso e atrasos na tramitação dos processos. Além disso, questões relacionadas à segurança da informação e à proteção de dados pessoais continuam sendo preocupações importantes que exigem atenção no momento de realizar essa implementação.

 

Painel de Implementação CNJ


O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponibilizou um painel para que todos possam verificar o status da implementação do sistema no País. Você pode conferi-lo através do site do CNJ: Acompanhe a Implantação.


Domicílio Judicial Eletrônico
Painel de Implementação no site do CNJ

Caso fique com dúvidas de como operar o painel, nosso time disponibilizou um tutorial de utilização para apoiá-lo e você pode encontrá-lo em: Como consultar o status de implementação o Domicílio Judicial Eletrônico.


Realizando uma análise abrangente, observamos um progresso significativo em relação a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico e podemos constatar que a maioria dos tribunais já implementou o sistema em suas jurisdições. Essa ampla adesão reflete o reconhecimento dos benefícios oferecidos pela ferramenta, incluindo a redução de tempo e custos operacionais na emissão das comunicações processuais.


O DJE representa um avanço significativo na modernização do sistema judicial, oferecendo às empresas uma forma mais eficiente, econômica e segura de lidar com processos legais. 


Não perca o prazo e mantenha-se dentro da Lei.


Confira mais informações sobre o Domicílio Judicial Eletrônico acessando: https://www.e-xyon.com.br/gecp-gestor-e-xyon

 

Se precisar de ajuda, fale com nossa equipe comercial e conheça nossas soluções!


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