A constante evolução da tecnologia tem revolucionado diversos setores no Brasil e no campo jurídico não é exceção. Uma das inovações mais significativas da Justiça 4.0 é o Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que vem transformando a maneira de lidar com as comunicações processuais enviadas pelo Poder Judiciário.
No cenário atual, lidamos com alguns desafios enfrentados durante a transição do sistema e através dos dados disponíveis, conseguimos verificar qual o grau de utilização no País e suas implicações na prática jurídica. Neste artigo, daremos continuidade a explicação dos conceitos que envolvem o Domicílio, focando especialmente no seu status atual de implementação.
Contextualizando o Domicílio Eletrônico
Historicamente falando, a citação por meio eletrônico foi instituída no artigo 246 do Código de Processo Civil em 2022. De acordo com a Resolução CNJ nº 455, artigo nº18, foi determinado que “A citação por meio eletrônico será realizada exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção da citação por Edital, a ser realizada via DJEN.” (Diário de Justiça Eletrônico Nacional).
Em fevereiro de 2024 o CNJ publicou alguns números em relação a utilização do sistema, e pontuou que o Domicílio Judicial Eletrônico processou cerca de 1,6 Milhão de comunicações processuais desde a sua implementação e também tramitou cerca de 944 mil processos, conforme demonstrado na imagem abaixo.
No geral, mais de 20 milhões de empresas podem se cadastrar no sistema e 39 Tribunais já estão totalmente integrados. Em relação às comunicações processuais, percebemos que em sua maioria foram emitidas aproximadamente 89% de intimações e 5% tanto para notificações quanto para citações.
Status de Implementação
Desde sua introdução, o Domicílio Judicial Eletrônico tem sido gradualmente adotado pelos tribunais brasileiros como uma medida para modernizar e agilizar o sistema judicial, mas apesar dos avanços alcançados, ainda há desafios a serem superados.
Alguns tribunais enfrentam dificuldades na integração do Domicílio Eletrônico, principalmente porque seus sistemas internos não estão preparados para recebê-lo, o que pode resultar em problemas de acesso e atrasos na tramitação dos processos. Além disso, questões relacionadas à segurança da informação e à proteção de dados pessoais continuam sendo preocupações importantes que exigem atenção no momento de realizar essa implementação.
Painel de Implementação CNJ
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponibilizou um painel para que todos possam verificar o status da implementação do sistema no País. Você pode conferi-lo através do site do CNJ: Acompanhe a Implantação.
Caso fique com dúvidas de como operar o painel, nosso time disponibilizou um tutorial de utilização para apoiá-lo e você pode encontrá-lo em: Como consultar o status de implementação o Domicílio Judicial Eletrônico.
Realizando uma análise abrangente, observamos um progresso significativo em relação a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico e podemos constatar que a maioria dos tribunais já implementou o sistema em suas jurisdições. Essa ampla adesão reflete o reconhecimento dos benefícios oferecidos pela ferramenta, incluindo a redução de tempo e custos operacionais na emissão das comunicações processuais.
O DJE representa um avanço significativo na modernização do sistema judicial, oferecendo às empresas uma forma mais eficiente, econômica e segura de lidar com processos legais.
Não perca o prazo e mantenha-se dentro da Lei.
Confira mais informações sobre o Domicílio Judicial Eletrônico acessando: https://www.e-xyon.com.br/gecp-gestor-e-xyon
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