O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão ordinária, o ato normativo que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário. A iniciativa busca concentrar em um único canal vários serviços que atualmente se encontram dispersos por diversos portais.
Vantagens do portal
Segundo o jornalista Ricardo Krusty, a iniciativa deve possibilitar que advocacia, promotoria, defensorias públicas ou qualquer parte cadastrada consultem, em um único canal, o andamento de processos ou comunicações processuais, e peticionem em ações judiciais.
Além dessa vantagem, a resolução também reforça a regulamentação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, plataforma de publicação de editais e atos judiciais, ambiente digital no qual as comunicações processuais serão efetivadas.
Sobre o cadastramento
Ainda de acordo com Krusty, o cadastramento das instituições, dos órgãos estatais e das pessoas físicas e jurídicas ocorrerá por meio do compartilhamento dos bancos de dados que os órgãos governamentais possuem, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Assim como o CNJ admitiu a necessidade de aderir a ferramentas digitais a fim de modernizar os serviços que presta à população, milhares de escritórios e departamentos jurídicos estão concluindo que a adesão às ferramentas tecnológicas é uma obrigação.
Foi pensando nisso que desenvolvemos o nosso Gestor de Comunicações Processuais, que permite ter em um único ambiente todas as informações relevantes recebidas nos endereços eletrônicos das pessoas jurídicas cadastradas.
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