Como surgiu o Dia do Advogado no Brasil?

Todos os anos, no dia 11 de agosto, o Brasil celebra o Dia do Advogado. Mas a escolha dessa data não aconteceu por acaso. A origem remonta ao Brasil Império, quando o país ainda dava os primeiros passos para construir suas próprias instituições depois da Independência. Até então, brasileiros que desejavam estudar Direito precisavam, em grande parte, buscar sua formação na Universidade de Coimbra, em Portugal. Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I sancionou a lei que criou os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil: um em São Paulo, no atual Largo de São Francisco, e outro em Olinda, em Pernambuco, posteriormente transferido para Recife.

Origem remonta à São Paulo e Recife

A criação dessas instituições tinha uma importância que ia muito além da formação de novos profissionais. O Brasil recém-independente precisava construir sua própria estrutura jurídica e formar pessoas capazes de interpretar e aplicar as leis do novo Estado. Os cursos de São Paulo e Olinda se tornaram, portanto, centros fundamentais para a formação da elite intelectual e política brasileira ao longo do século XIX. Muitos dos estudantes que passaram por essas instituições posteriormente ocuparam posições de destaque na política, na magistratura, na administração pública e na própria advocacia. A data de 11 de agosto acabou, assim, associada ao nascimento do ensino jurídico brasileiro e, por consequência, à formação da advocacia nacional.

Curiosamente, a própria organização da advocacia brasileira ainda levaria alguns anos para se consolidar. Em 1843, foi criado o Instituto dos Advogados Brasileiros, considerado um importante antecedente da atual Ordem dos Advogados do Brasil, que só seria fundada em 1930. Desde então, o 11 de agosto passou a representar não apenas a profissão, mas também a importância do Direito para a construção da sociedade brasileira. Hoje, quase dois séculos depois da criação dos primeiros cursos jurídicos, o Dia do Advogado é uma oportunidade para reconhecer o trabalho de quem atua na defesa de direitos, na resolução de conflitos e no fortalecimento da Justiça e do Estado Democrático de Direito.

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