Falha global da Microsoft leva OAB a pedir suspensão de prazos processuais

Uma instabilidade global nos serviços da Microsoft, iniciada em 12 de novembro, trouxe impactos à rotina de profissionais do Direito e de órgãos do Judiciário brasileiro. Ferramentas como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online apresentaram problemas de acesso e funcionamento, comprometendo atividades que dependem da comunicação digital, como o atendimento a advogados e partes, o agendamento de audiências e a realização de despachos virtuais. Embora os sistemas de processo eletrônico tenham permanecido operacionais, a falha em serviços complementares também afetou procedimentos importantes, incluindo o acesso ao peticionamento eletrônico, que depende do recebimento de códigos de autenticação por e-mail.
Diante do cenário, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão e a prorrogação dos prazos processuais. O pedido contemplou os vencimentos previstos para os dias 12 e 13 de novembro, além da interrupção da contagem dos prazos em andamento enquanto persistisse a instabilidade. A solicitação foi acolhida pelo ministro Edson Fachin, que determinou a suspensão nacional dos prazos nessas duas datas, com retomada da contagem em 16 de novembro, conforme a Portaria Presidência nº 551/2026 do CNJ e a Resolução nº 923/2026 do STF.
A dependência tecnológica e os desafios da gestão jurídica
O episódio evidencia como a atividade jurídica está cada vez mais integrada a uma infraestrutura tecnológica que vai além dos próprios sistemas judiciais. A indisponibilidade de uma ferramenta de comunicação pode desencadear dificuldades operacionais e comprometer etapas importantes da gestão processual. Nesse contexto, investir em automação, monitoramento e organização das informações é também uma forma de reduzir vulnerabilidades e garantir maior previsibilidade à rotina jurídica. Além de acompanhar processos, escritórios e departamentos precisam contar com estruturas capazes de manter as informações acessíveis e as atividades sob controle, mesmo diante de imprevistos tecnológicos.
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