O julgamento que precisava de um exemplo: o caso Tiradentes e o Direito como instrumento de poder

Há datas que funcionam como espelhos. Não apenas refletem o passado, mas revelam, com desconfortável clareza, estruturas que ainda persistem. A lembrança da última noite de Joaquim José da Silva Xavier na prisão da Ilha das Cobras, há exatos 236 anos, é uma dessas datas.

A Inconfidência Mineira

Era uma segunda-feira. Naquela noite, 11 acusados de conspiração contra a Coroa Portuguesa aguardavam o desfecho de um processo que, mais do que jurídico, era profundamente político. No dia seguinte, seriam levados à Cadeia da Relação, edifício que hoje abriga a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para ouvir uma sentença já praticamente definida. Todos foram condenados à morte, mas dez tiveram suas penas comutadas para o exílio em colônias portuguesas na África. Apenas um foi escolhido para morrer. Apenas um seria transformado em exemplo: Tiradentes.

Essa diferença de destino não pode ser interpretada apenas como um ato de clemência seletiva. Ela revela algo mais profundo: o uso estratégico do Direito como instrumento de poder. O episódio que ficou conhecido como Inconfidência Mineira costuma ser narrado sob a ótica da construção da identidade nacional, mas há um outro ângulo, menos explorado e talvez mais incômodo: o funcionamento do sistema jurídico como ferramenta de controle, legitimação e, sobretudo, de mensagem.

Quando a sentença vira mensagem

O processo foi oficialmente aberto em 7 de maio de 1789, após a denúncia de Joaquim Silvério dos Reis. A partir dali, a engrenagem se moveu com rapidez. Em apenas três dias, Tiradentes foi preso. Em três anos, seria executado. Esse intervalo não revela apenas morosidade, mas método. Tratava-se de um processo longo, detalhado, sustentado por milhares de páginas, os chamados Autos da Devassa, que não apenas buscavam julgar, mas construir uma narrativa. E toda narrativa precisa de um protagonista.

A própria figura de Tiradentes foi sendo moldada ao longo da devassa. Inicialmente reticente, ele passa, com o tempo, a assumir protagonismo, declarando sua participação e chamando para si a responsabilidade pelo movimento. No entanto, essa “assunção” precisa ser analisada com cautela. Em um contexto de pressão, isolamento e ausência de garantias processuais como as conhecemos hoje, o depoimento deixa de ser apenas um ato individual e passa a integrar uma dinâmica maior, na qual o resultado final já se desenhava.

Enquanto isso, Joaquim Silvério dos Reis já havia sido beneficiado. Suas dívidas foram perdoadas pela Coroa, mecanismo previsto nas Ordenações Filipinas. Em termos contemporâneos, algo que se aproxima da lógica da delação premiada. Mais uma vez, não se trata de equiparar contextos, mas de reconhecer padrões estruturais: incentivos, negociações e decisões que extrapolam o plano estritamente jurídico. No caso da Inconfidência, o efeito buscado era claro: reafirmar a autoridade da Coroa. A execução de Tiradentes, com todos os seus rituais públicos e simbólicos, não foi apenas uma punição. Foi uma mensagem. Um recado explícito sobre os limites do aceitável e sobre o custo de desafiar o poder constituído.

Revisitar esse episódio hoje exige mais do que memória histórica. Exige análise. O Direito nunca operou no vazio. Ele responde a contextos, interesses e pressões. Funciona, simultaneamente, como instrumento de resolução de conflitos e como mecanismo de organização social e distribuição de poder.

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