Entenda por que o Direito está entre as graduações agora proibidas de ter ensino à distância

O Ministério da Educação estabeleceu, através de novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma reformulação significativa nas regras da educação à distância no Brasil. A medida, oficializada em maio de 2025, determina que cinco cursos superiores específicos devem ser oferecidos exclusivamente no formato presencial: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Esta decisão representa um endurecimento nas regulamentações educacionais, visando garantir maior qualidade na formação profissional em áreas consideradas essenciais para a sociedade.

Sem mais Direito EAD: entenda as justificativas

A proibição do ensino à distância para o curso de Direito fundamenta-se na necessidade de preservar a qualidade da formação jurídica e atender às especificidades dessa área de conhecimento. O aprendizado do Direito requer não apenas a compreensão teórica das normas legais, mas também o desenvolvimento de habilidades práticas como argumentação, interpretação de textos jurídicos complexos e participação em atividades processuais simuladas. A interação presencial com professores e colegas é considerada fundamental para a formação de competências como debate, negociação e análise crítica de casos reais, elementos essenciais para o exercício da advocacia e das demais carreiras jurídicas.

Mesmo os cursos permitidos no formato EAD deverão incluir atividades presenciais obrigatórias, garantindo um mínimo de interação direta entre estudantes e docentes. Esta medida visa equilibrar a flexibilidade oferecida pela educação online com a necessidade de manter padrões educacionais rigorosos, especialmente após o crescimento acelerado de cursos à distância observado nos últimos anos.

Mudança foi um dos temas do novo episódio do Geração Legal Tech

Os desafios enfrentados pela educação jurídica no Brasil, incluindo a questão do ensino à distância, são temas centrais do novo episódio do Geração Legal Tech intitulado "Os Desafios da Formação Jurídica: Entre Tradição, Tecnologia e Mercado". O programa conta com a participação de Thiago Bottino, professor e coordenador da graduação em Direito da FGV Rio, e Flávio Ahmed, professor e coordenador no Lobo & Lira Advogados, que discutem como conciliar os métodos de ensino com as demandas do mercado contemporâneo e as possibilidades oferecidas pela tecnologia, oferecendo uma perspectiva aprofundada sobre o futuro da formação jurídica no país.

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