top of page

Qual o papel da inteligência artificial na tomada de decisões judiciais?

Conheça o Projeto Victor: uma inteligência artificial, que assim como os softwares de gestão jurídica, traz inovação e rapidez ao ambiente judicial.

inteligência artificial no direito

O aumento de demandas judiciais e o menor número de advogados faz com que a Justiça seja morosa e, tratando-se do Estado, isso não pode acontecer, principalmente por causa da prescrição.


Essa é uma das principais vantagens destacadas para incentivar o uso da inteligência artificial no âmbito jurídico.


A automação jurídica atua exatamente nesse ponto, fazendo com que o tempo seja utilizado a favor da lei.


Dentro de tantas descobertas, a inteligência artificial vem tomando a frente no que tange celeridade processual.


O Projeto Victor, que começou a ser usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, é um ótimo exemplo do emprego da inteligência artificial (IA) para a agilidade dos processos.


O que é o Projeto Victor?


O Projeto Victor é uma inteligência artificial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), com a com o intuito de apoiar a atividade de análise de admissibilidade recursal, sinalizando se um ou mais temas de repercussão geral, se aplica ao caso dos autos.


Ou seja, este indicativo sempre será validado ou confirmado durante a efetiva apreciação do caso concreto pelos ministros.


Atualmente, todos os recursos extraordinários e recursos extraordinários com agravo recebidos no STF são autuados e analisados pela Secretaria de Gestão de Precedentes e decididos pelo ministro presidente.


Se o tema se enquadrar como de repercussão geral, o processo é devolvido à instância de origem para sua apreciação.


Em caso negativo, após verificar se há questões processuais, como a tempestividade e oportunidade de aplicação de súmulas, o presidente determina a distribuição dos recursos aos demais ministros da Corte.


Em outras palavras, o machine learning, aprendizado da máquina, é capaz de realizar a análise dos recursos recebidos pelo tribunal quanto aos temas de repercussão geral considerados mais habituais, a fim de integrar, de forma conjunta, o parque de soluções do STF.


Os resultados já são claros: a utilização da IA proporciona redução do tempo médio das decisões recursais e, por consequência, maior efetividade do Poder Judiciário.


O projeto ainda não está em funcionamento, mas já causou um grande impacto social. Segundo Fabrício Ataides Braz, professor da UnB, o projeto beneficiou diretamente cerca de 40 bolsistas integrantes da equipe de pesquisa, entre eles mestrandos e doutorandos.


“O mercado é muito carente na área de inteligência artificial. Os profissionais que fizeram parte do projeto foram disputados”, diz.


Outra prova do impacto social foi o aprendizado no contato com a infraestrutura e a área de Tecnologia de Informação do STF.


“Essa troca de experiência rendeu um grande aprendizado, pois é um trabalho conduzido de forma muito profissional. O projeto também teve um grande impacto nas nossas pesquisas”, aponta quando questionando sobre o tamanho do desafio proposto e do cenário adverso e repleto de incertezas.


Também professor da UnB, Nilton Correia da Silva reforçou o fato de que todos os códigos usados no Victor são abertos, para facilitar a disseminação de conhecimento, e toda tecnologia e aprendizado são transferidos ao STF. Ele salienta ainda que, na inteligência artificial, é preciso ter saberes multidisciplinares. “Tivemos que entender a área científica do processo judicial”, destaca.


De onde surgiu o Projeto Victor?


A iniciativa em si veio da necessidade de acompanhar os avanços tecnológicos e trazer celeridade ás questões processuais.


Já o nome do projeto é uma homenagem ao falecido Ministro Victor Nunes Leal, que comandou o Supremo de 1960 a 1969.


Victor Nunes Leal foi autor da obra “Coronelismo, Enxada e Voto” e principal responsável pela sistematização da jurisprudência do STF em súmula, o que facilitou a aplicação dos precedentes judiciais aos recursos.


O objetivo é que o Projeto Victor seja aproveitado pelos demais órgãos, como os tribunais de segunda instância, e que também seja ampliado para executar outras tarefas de auxílio ao trabalho dos ministros do STF, como a identificação de jurisprudência, por exemplo.


Inteligência Artificial e seu uso na área Jurídica.


O uso da IA na área jurídica do Brasil já é uma realidade. Segundo pesquisas do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV), metade dos tribunais brasileiros já possui projetos de IA que se encontram operantes ou em fase de desenvolvimento, contabilizando, em média, 64 projetos em 47 tribunais.


Com o uso dos softwares inteligentes de gestão jurídica se levantam questões éticas importantíssimas para a continuidade de um trabalho íntegro.


Nesse sentido, a Carta Europeia sobre o Uso da Inteligência Artificial no Sistema Judiciário, bem como a Resolução n.º 332, de 21 de agosto de 2020, trazem alguns dos princípios que devem ser observados, como o Princípio do Respeito aos Direitos Fundamentais e a Não Discriminação.


O uso da automação jurídica abre portas para novas formas e práticas para a o ambiente judicial.


Essa oportunidade está no mercado tanto para o âmbito público quanto para o privado. A e-Xyon oferece serviços pautados em inteligência artificial e machine learning com soluções para jurídico contencioso, como a Captura Antecipada 4.0

A Captura Antecipada de Novos Processos 4.0 utiliza inteligência artificial e machine learning para extrair dados da inicial dos processos, que não constam na capa.


Complementando as informações com dados adicionais, fazendo a captura em todos os tribunais do país, de acordo com a necessidade do cliente.


Conheça mais sobre a automação jurídica que somente a e-Xyon oferece? Acesse o nosso site e tenha essa solução no seu escritório!



82 visualizações0 comentário

Comentários


bottom of page