O Relatório Justiça em Números, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2004, se consolidou como uma das principais fontes de dados e análise sobre o Poder Judiciário no Brasil. Sua importância cresce a cada ano, à medida que a tecnologia evolui e permite uma coleta e análise mais precisa das informações. O relatório de 2023 revelou que, ao final de 2022, havia 81,4 milhões de processos em tramitação, destacando-se as questões relativas ao acesso à justiça e à morosidade, problemas que ainda afetam o sistema judiciário globalmente. Os dados fornecem uma base sólida para a gestão eficiente dos tribunais, ajudando a melhorar o desempenho e a transparência do sistema judiciário.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná apresenta bons indicadores
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), presente no relatório de 2022, figura entre os tribunais de grande porte do Brasil, ao lado de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. De acordo com os dados do Justiça em Números 2023, o TJPR apresenta um custo por habitante de R$ 266,7, um valor abaixo da média de outros tribunais estaduais. A análise orçamentária também revela que, em 2022, o Poder Judiciário brasileiro teve um gasto total de R$ 116 bilhões, com um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior, impulsionado pela inflação e pelo aumento das despesas com pessoal.
No que diz respeito ao desempenho, o relatório aponta um aumento de 7,4% no número de casos novos por habitante em 2022, com 127 novos processos para cada grupo de mil habitantes. O TJPR registrou 10.103 novos casos por 100 mil habitantes, refletindo o crescimento da demanda judicial. Além disso, o índice de carga de trabalho dos magistrados e servidores também aumentou, com uma média de 6.747 processos por magistrado e 566 processos por servidor, no âmbito nacional. No Paraná, a carga de trabalho foi de 1.618 processos por magistrado, evidenciando os desafios de gestão enfrentados pelos profissionais do setor.
Eficiência e agilidade vindas do uso de tecnologia?
Outro indicador relevante do relatório é a taxa de congestionamento dos tribunais, que tem mostrado uma queda gradual nos últimos anos. Em 2022, a taxa nacional de congestionamento foi de 72,9%, enquanto no Paraná esse índice foi de 64,8%, abaixo da média nacional. Isso indica um avanço na eficiência do TJPR na redução do acervo de processos pendentes. Além disso, o Tribunal de Justiça do Paraná se destacou com um índice de atendimento à demanda de 104,1%, superando a média nacional de 96,1%, o que demonstra um bom desempenho na resolução de casos.
Por fim, o TJPR também tem se destacado no uso de tecnologias para otimizar os processos judiciais. O tribunal alcançou uma adesão de 68,4% das unidades judiciárias ao Juízo 100% Digital, um avanço significativo na transformação digital do judiciário. Além disso, o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação e mediação, posicionou o TJPR entre os tribunais mais eficientes do Brasil. Apesar dos avanços, o relatório ressalta que a eficiência continua sendo uma meta a ser constantemente aprimorada, e a adoção da jurimetria é um passo importante para racionalizar a tomada de decisões e implementar políticas estratégicas eficazes.
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