Proposta do Senado define novos parâmetros para custódia e investigação criminal

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 226/2024, de autoria do ex-senador Flávio Dino, que altera o Código de Processo Penal (CPP) para estabelecer novos critérios na decretação da prisão preventiva e na realização das audiências de custódia. O texto, relatado pelo senador Sergio Moro, foi aprovado em sessão semipresencial e segue agora para sanção presidencial. A proposta busca criar parâmetros mais objetivos e reduzir decisões baseadas apenas na gravidade do delito, reforçando o caráter excepcional da prisão preventiva.

De acordo com o projeto, o juiz deverá observar quatro critérios principais ao decidir pela prisão preventiva: o modo de agir do investigado, especialmente se houver uso de violência ou grave ameaça; a participação em organização criminosa; a natureza e quantidade de drogas, armas ou munições apreendidas; e a possibilidade de reiteração criminosa, verificada por inquéritos ou ações penais em curso. O texto também veda a decretação da prisão com base apenas na gravidade abstrata do crime, exigindo demonstração concreta de risco à ordem pública, à ordem econômica ou ao processo penal.

Audiência de custódia e coleta de material genético: novas diretrizes e garantias processuais

O projeto ainda define parâmetros para as audiências de custódia, nas quais o juiz analisa se a prisão em flagrante deve ser mantida ou convertida em preventiva. Entre os fatores que deverão ser considerados estão reincidência, prática reiterada de crimes, risco de fuga, obstrução da investigação e o uso de violência. Além disso, a proposta autoriza a coleta de material genético de presos em flagrante por crimes violentos, sexuais ou cometidos por integrantes de organizações criminosas armadas, mediante autorização judicial.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção do presidente da República e representa um passo relevante na padronização das decisões judiciais sobre prisões cautelares. A medida busca reforçar o equilíbrio entre o combate à criminalidade e a preservação dos direitos e garantias fundamentais, conferindo maior transparência e previsibilidade ao processo penal brasileiro.

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