STF inicia o ano judiciário com debate sobre o uso de redes sociais por juízes

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o ano judiciário colocando no centro do debate um tema cada vez mais sensível no Judiciário contemporâneo: o uso de redes sociais por magistrados. Logo na retomada dos trabalhos presenciais, o plenário passou a analisar ações que questionam dispositivos da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece parâmetros e possíveis sanções disciplinares para a atuação de juízes no ambiente digital. O julgamento sinaliza que a relação entre magistratura, exposição pública e liberdade de expressão seguirá como um dos grandes desafios institucionais dos próximos anos.

As ações, propostas por associações de magistrados, sustentam que o CNJ teria extrapolado sua competência ao criar regras com impacto disciplinar sem respaldo em lei complementar, além de impor restrições indevidas a direitos fundamentais, como a liberdade de pensamento e de manifestação. Por outro lado, defensores da norma argumentam que o objetivo é preservar a imparcialidade, a credibilidade do Judiciário e a confiança social nas decisões judiciais, especialmente em um contexto de ampla circulação de opiniões e posicionamentos nas plataformas digitais.

Outras decisões marcam início de ano do STF

Além desse debate, a pauta de abertura do ano judiciário também inclui temas de forte impacto institucional e econômico, como a constitucionalidade da contribuição ao Funrural, a possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas e honorários quando sucumbente e a responsabilidade pelo custeio de perícias em ações civis públicas. São discussões que envolvem equilíbrio fiscal, atuação do Estado em juízo e os limites da função institucional de órgãos públicos.

O conjunto dos julgamentos reforça o tom de um ano que tende a ser marcado por decisões estruturais, capazes de influenciar não apenas a rotina do sistema de Justiça, mas também a relação entre o Judiciário, a sociedade e as novas dinâmicas digitais. A forma como o STF enfrentará esses temas indicará, mais uma vez, o papel da Corte na definição dos limites entre liberdade, responsabilidade institucional e segurança jurídica em um cenário de rápidas transformações.

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