Proposta da OAB-SP sugere novo código de ética para ministros do STF
- e-Xyon Tecnologia
- há 5 dias
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A OAB-SP enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de conduta para os ministros da Corte, elaborada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da seccional paulista. Segundo o ofício, a iniciativa pretende fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança pública no Judiciário, oferecendo diretrizes sobre transparência e conflito de interesses.
O texto traz medidas concretas, entre as quais uma quarentena de três anos para o exercício da advocacia por ministros aposentados ou exonerados; vedação de atuação em julgamentos que envolvam parentes até o terceiro grau ou amigos íntimos; obrigação de que amigos e familiares comuniquem processos em que atuem; e maior publicidade sobre agendas, palestras, eventuais remunerações e despesas de viagem. As diretrizes também preveem restrições à participação em eventos patrocinados por interessados em processos pendentes.
Contexto, apoio incostitucional e próximos passos
A proposta ganhou mais visibilidade na esteira das revelações sobre vínculos envolvendo o caso do Banco Master e conta com apoio público do ministro-presidente Edson Fachin em suas linhas gerais. O documento foi assinado por ex-ministros, juristas e acadêmicos convidados pela OAB-SP. O texto prevê ainda mecanismos para evitar o uso malicioso das regras de conflito, com possibilidade de exceção por decisão de dois terços e, por enquanto, segue como contribuição técnica sujeita à avaliação do próprio STF.
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